A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 12/2026. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS, EVENTOS CULTURAIS E AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT, em atendimento à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, com recursos oriundos do Plano de Ação nº 30882120250002-023834, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

FORNECEDOR: 66.924.301 KETHILYN TAMIRES ALVES LIMA.

CNPJ: 66.924.301/0001-10

Valor Total do Fornecedor: R$ 29.350,00 (Vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 18 de junho de 2026.