1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO AO CONTRATO N.031/2025
19 de Junho de 2026
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N.030/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA V O GONÇALVES TRANSPORTES- ME, NOS TERMOS ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa V O GONÇALVES TRANSPORTES - ME, doravante denominada contratada, representado VALDINEI OLIVEIRA GONÇALVES, conforme atos constitutivos da empresa, considerando o Contrato n.031/2025, oriundo do Pregão Presencial n.11/2025, Processo Administrativo n. 38/2025, celebram a presente TERMO ADITIVO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 1.265.248,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais) do valor inicial do Contrato n.031/2025, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
QTDD |
PREÇO |
PREÇO TOTAL |
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23 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. PONTAL X POUSADA PASSO DAS ONÇAS X FAZ. SANTA MARIA X FAZ. SEREJEIRA X ATE A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, PERCORRENDO UM TOTAL DE 106,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
21.200 KM |
7,60 |
161.120,00 |
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24 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. PONTAL X POUSADA PASSO DAS ONÇAS X RETIRO GUAPORE X FAZ. SANTA MARIA X FAZ. SEREJEIRA X ATE A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, PERCORRENDO UM TOTAL DE 114,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
22.800 KM |
7,60 |
173.280,00 |
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25 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. CAIMÃ X FAZ. EXPRESSO BARRETO X RETIRO FAZ. MARINGÁ III NOVA X FAZ. FORTALEZA X FAZ. MARINGÁ III SEDE X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, PERCORRENDO UM TOTAL DE 151,7 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
30.340 KM |
7,60 |
230.584,00 |
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26 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. CAIMÃ X FAZ. EXPRESSO BARRETO X RETIRO FAZ. MARINGÁ III NOVA X FAZ. FORTALEZA X FAZ. MARINGÁ III SEDE X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, PERCORRENDO UM TOTAL DE 151,7 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
30.340 KM |
7,60 |
230.584,00 |
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27 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. DO GENÉSIO X RETIRO FAZ. SANTA MARIA X FAZ. ESTRELA D’OESTE X FAZ. RIO DO MEIO X FAZ. RIO GRANDE X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, PERCORRENDO UM TOTAL DE 80,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
16.000 |
7,60 |
121.600,00 |
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28 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: FAZ. DO GENÉSIO X RETIRO FAZ. SANTA MARIA X FAZ. ESTRELA D’OESTE X FAZ. RIO DO MEIO X FAZ. RIO GRANDE X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, PERCORRENDO UM TOTAL DE 80,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
16.000 KM |
7,60 |
121.600,00 |
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29 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SEDE FAZ. SERRA NEGRA X FAZ. GUARÁ II X FAZ. PORTO D’OESTE X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, PERCORRENDO UM TOTAL DE 63,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO MATUTINO. |
12.600 KM |
7,60 |
95.760,00 |
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30 |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ZONA RURAL – 01 VEICULO ONIBUS COM CAPACIDADE MINIMA DE 44 LUGARES, COM MOTORISTA, SEM AR CONDICIONADO, SEM MONITOR, INCLUSO GASTOS TRIBUTARIOS, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA; DESCRIÇÃO DA LINHA: SEDE FAZ. SERRA NEGRA X FAZ. GUARÁ II X FAZ. CACHOEIRA X FAZ. PORTO D’OESTE X ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL ITIJUCAL, PERCORRENDO UM TOTAL DE 86,0 KM. DIÁRIOS NO PERÍODO VESPERTINO. |
17.200 KM |
7.60 |
130.720,00 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO
2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 25 de Junho de 2026.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira da presente Termo Aditivo, o valor global do Contrato passará a ser de R$2.530.496,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Trinta Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais).
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
05.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.022 – TRANSPORTE ESCOLAR
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
FICHA: 56/1500
R$ 784.466,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1550
R$ 350.293,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1553
R$ 30.173,00
2.166 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS
FICHA: 56/1571
R$ 100.316,00
5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.031/2025.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 16 de Junho de 2026.
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_____________________________ JACOB ANDRE BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE |
__________________________ V O GONÇALVES TRANSPORTES - ME CONTRATADA |
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TESTEMUNHAS |
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_______________________________ NÚBIA F. B DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS |
_______________________________ AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS |