PORTARIA Nº 333/2026

Dispõe sobre a conversão de Licença Prêmio em Pecúnia à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o que estabelece o Art. 1º e Parágrafo único da Lei Municipal nº 1.739 de 09 de março de 2006, in verbis: “Art. 1º Fica o poder executivo municipal de Juara, autorizado a converter em pecúnia a licença prêmio do servidor municipal, quando acometido de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – aids. Parágrafo único. todo servidor público municipal acometido de doenças constantes no artigo 1.º, que solicitar a transformação da licença prêmio em pecúnia, deverá apresentar cópias dos exames laboratoriais e dos atestados médicos, discriminando as doenças e ambos deverão fazer parte do processo”.

Considerando o ofício n° 301/2026 – SMAS/GS de 15 de junho de 2026, protocolado sob o processo n° 15429/2026, que encaminha requerimento da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º Converter 90 (noventa) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, referentes ao período aquisitivo de 01/01/2013 a 01/04/2018 da servidora Benedita Maria de Jesus de Oliveira, matrícula nº 1526, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativa, lotada junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 334/2026

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico do Gabinete.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 572/2026, do Gabinete do Prefeito, de 16 de junho de 2026, Processo nº 15371/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Douglas Wilhan do Nascimento Carlos, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Assessor Técnico, junto ao Gabinete do Prefeito, com efeitos a partir de 02 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 335/2026

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 572/2026, do Gabinete do Prefeito, de 16 de junho de 2026, Processo nº 15371/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora Rosenilde Antônia dos Santos, matrícula nº 10371, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de confiança provido em comissão de Chefe do Setor de Junta Militar, junto ao Gabinete do Prefeito, com efeitos a partir de 01 de junho 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 336/2026

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Chefe do Setor de Apoio Comunitário.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 572/2026, do Gabinete do Prefeito, de 16 de junho de 2026, Processo nº 15371/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Rosenilde Antônia dos Santos, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão de Chefe do Setor de Apoio Comunitário, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, com efeitos a partir de 24 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 337/2026

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Administrativo do Tiro de Guerra.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 572/2026, do Gabinete do Prefeito, de 16 de junho de 2026, Processo nº 15371/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Deivid Ribeiro de Souza, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Assessor Administrativo do Tiro de Guerra, junto ao Gabinete do Prefeito, com efeitos a partir de 02 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 338/2026

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessoria Administrativa da Junta Militar.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 572/2026, do Gabinete do Prefeito, de 16 de junho de 2026, Processo nº 15371/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora Meire Rose Antônia dos Santos, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Assessoria Administrativa da Junta Militar, junto ao Gabinete do Prefeito, com efeitos a partir de 02 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 339/2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 572/2026, do Gabinete do Prefeito, de 16 de junho de 2026, Processo nº 15371/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor Rogerio Oliveira de Souza, matrícula nº 10058, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de confiança provido em comissão de Chefe do Setor de Fiscalização de Trânsito, junto à Secretaria Municipal de Cidade, com efeitos a partir de 01 de junho 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 340/2026

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador da Divisão de Fiscalização de Trânsito.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 572/2026, do Gabinete do Prefeito, de 16 de junho de 2026, Processo nº 15371/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Rogerio Oliveira de Souza, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Coordenador da Divisão de Fiscalização de Trânsito, junto à Secretaria Municipal de Cidade, com efeitos a partir de 02 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 341/2026

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 572/2026, do Gabinete do Prefeito, de 16 de junho de 2026, Processo nº 15371/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor Luiz Paulo Aparecido Caetano, matrícula nº 9754, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, que exerce o cargo de confiança provido em comissão de Coordenador da Divisão de Meio Ambiente, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com efeitos a partir de 01 de junho 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 342/2026

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador da Divisão de Licenciamento Ambiental.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 572/2026, do Gabinete do Prefeito, de 16 de junho de 2026, Processo nº 15371/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Luiz Paulo Aparecido Caetano, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Coordenador da Divisão de Licenciamento Ambiental, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com efeitos a partir de 02 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 343/2026

Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador da Divisão de Artes e Eventos.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o oficio nº 572/2026, do Gabinete do Prefeito, de 16 de junho de 2026, Processo nº 15371/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor João Pedro de Godoi Franco dos Santos, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Coordenador da Divisão de Artes e Eventos, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com efeitos a partir de 02 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli Prefeito do Município em Exercício

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração