ADITIVO 05 CONTRATO Nº 112/2023

Partes: Município de Campo Novo do Parecis SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.429.662/0001-38.

Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto a alteração das Cláusulas Segunda - do Valor e da Forma Do Pagamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 112/2023.

Aditamento: Fica concedida a repactuação contratual com base na planilha de custos da Contratada e no Parecer Contábil nº 08/2026. O reajuste aplicado será de 10,856% (dez inteiros e oitocentos e cinquenta e seis milésimos por cento), alterando o valor contratual de R$ 6.064,88 para R$ 6.723,27 (seis mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos), o que representa um acréscimo de R$ 658,39 (seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos).

VALOR: O valor da diferença mensal será de R$ 23.702,04 (vinte e três mil, setecentos e dois reais e quatro centavos), referente ao custo de 36 (trinta e seis) funcionárias. O impacto total para os 4 (quatro) meses restantes de contrato totalizará R$ 94.808,16 (noventa e quatro mil oitocentos e oito reais e dezesseis centavos).

Dotação orçamentária:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Reduzido: 329

Programática: 10.122.0011.20074.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido: 384

Programática: 10.302.0013.20083.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido: 376

Programática: 10.302.0013.20082.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido: 392

Programática: 10.302.0013.20085.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido: 410

Programática: 10.303.0014.20089.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido: 370

Programática: 10.302.0013.20081.3.3.90.00.00.00 – 1.600.0000603.000

Reduzido: 351

Programática: 10.301.0012.20079.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido: 353

Programática:10.301.0012.20079.3.3.90.00.00.00 – 1.600.0000600.000

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, inciso II no art. 65, § 1º da Lei 8.666/93, nas informações subsidiadas na Convenção Coletiva de Trabalho com o número de registro no MTE: MT000140/2026, no PARECER CONTÁBIL 08/2026 – DEFIN, realizado pelo Departamento de Contabilidade, bem como nas informações subsidiadas no  Memorando 9.010/2026 via sistema 1doc da Secretaria Municipal de Saúde.

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal