No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 015/2026.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO TIPO BARRACÃO PARA ATENDER A SECRETARIA DE FOMENTO A AGROPECUÁRIA.

CONTRATADA: COMERCIAL PONTELAC LTDA CNPJ 04.667.427/0002-80

VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 18 de junho de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO