Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 40/2023-SSAAP, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em locação de softwares integrados de gestão comercial de saneamento com funcionamento web com hospedagem em servidores em nuvem, para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 2740/2026, via plataforma G-Doc.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 40/2023-SSAAP:

· Titular: Lucas Vinicius de Oliveira Silva.

· Suplente: Wilker Vieira Britto.

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 113/2025-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026.

Cáceres, 18 de junho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva