Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 13/2024-SSAAP, cujo objeto é a contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação/ recebimento de faturas de consumo de água, coleta e tratamento de esgoto e outros serviços e taxas, por meio de guia de arrecadação – conta de água, em padrão Febraban emitidas por esta autarquia – por intermédio de suas agências físicas, Auto Atendimento (ATM), Internet Banking (IBC/MOBILE) e Correspondente Bancário (CCA), com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados em prol de conta única, de titularidade da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, do município de Cáceres – MT.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 2740/2026, via plataforma G-Doc.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 13/2024-SSAAP:

· Titular: Pamella Andreza Correia Motta.

· Suplente: Fernanda de Castro Rodrigues.

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 103/2024-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026.

Cáceres, 18 de junho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva