Substitui Comissão de Fiscalização de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 16/2025-SSAAP, cujo objeto é a contratação de serviços de terceirizados na área de apoio administrativo, técnico e operacional, bem como atividades auxiliares, com dedicação exclusiva de mão de obra, de natureza continuada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 2740/2026, via plataforma G-Doc.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 16/2025-SSAAP:

· Presidente: Ludmila Freitas Ortega Arange

· Membro: Mauri Queiroz de Menezes Junior

· Membro: Heber Souza dos Passos

· Suplente: Ronaldo Damacena

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 128/2025-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de junho de 2026.

Cáceres, 18 de junho de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva