“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato nº 32/2026, Processo Administrativo nº 30/2026, decorrente de Concorrência Eletrônica nº 03/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ANA CAROLINA FERREIRA COSTA, inscrita no CPF sob o nº ***.831.871-** como Fiscal do Contrato nº 32/2026, Processo Administrativo nº 30/2026, decorrente de Concorrência Eletrônica nº 03/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a execução da obra de construção da CMEI “Centro Municipal de Educação Infantil” do setor Nova Querência, de acordo com projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnica.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 25 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 08 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal