“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Termo de Fomento nº 01/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AMORIN, inscrito no CPF sob o nº ***.723.620-** como Fiscal do Termo de Fomento nº 01/2026.

Art. 2º - O termo mencionado tem como objeto transferência de recursos financeiros do município à organização da sociedade civil ROTARY CLUB de Querência, para a execução do projeto “Construir para servir: sede do Rotary Club de Querência a serviço da comunidade”.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal