“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 38/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 64/2026, Adesão a ARP nº 15/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ANDERSON LOPES ALVES, inscrito no CPF sob o nº ***.041.431-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 38/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 64/2026, Adesão a ARP nº 15/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 086/2025, referente ao Pregão Presencial nº 026/2025, realizado pela prefeitura municipal de São José do Rio Claro-MT, objeto “Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de estruturas para a realização de eventos no município” para atendimento das necessidades do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal