“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 39/2026, Processo Administrativo nº 60/2026, decorrente de Adesão a ARP nº 14/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora TATIANA MESQUITA, inscrita no CPF sob o nº ***.981.411-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 39/2026, Processo Administrativo nº 60/2026, decorrente de Adesão a ARP nº 14/2026 e, em casos de ausências, como fiscal suplente a servidora LEANDRA ROBERTA BRUM STEFANELLO, inscrita no CPF sob o nº ***.833.230-**.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Adesão parcial da Ata nº 017/2025, Pregão Eletrônico nº 019/2025, detentora da Ata: Prefeitura Municipal de Canarana- MT, objeto: “Futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos sob comodato, instalação, operação e manutenção de alarmes e câmeras, com vigilância eletrônica, monitoramento 24 horas e serviços de controle de acesso monitorado (portaria)” para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 08 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 15 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal