“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 01/2026, Termo de Compromisso nº 09/2026, PAICI Competência 2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ALINE PRETTO RODRIGUES WITTER, inscrita no CPF sob o nº ***.858.641-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 01/2026, Termo de Compromisso nº 09/2026, PAICI Competência 2026 e, em casos de ausências, como fiscal suplente a servidora NUBIA SIPPERT, inscrita no CPF sob o nº ***.131.190-**.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Termo de Compromisso nº 09/2026- PAICI Competência 2026, termo de compromisso que entre si celebram de um lado Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e do outro o município de Querência, para os fins que se destinam.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 065/2026, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 15 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal