“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato nº 63/2025, Processo Administrativo nº 121/2025, decorrente de Adesão a ARP nº 13/2025”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ANA JULIA NOVAES PASSOS, inscrita no CPF sob o nº ***.506.698-** como Fiscal do Contrato nº 63/2025, Processo Administrativo nº 121/2025, decorrente de Adesão a ARP nº 13/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Adesão parcial à ARP nº 13/2025 do consórcio integrado multifinalitário do Vale do Jequitinhonha- CIM Jequitinhonha, que tem como objeto “Prestação de serviços de outsourcing para fornecimento web, real time para fornecimento de insumos de construção civil, urbanística”.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 25 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 18 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal