“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 45/2026.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor EDINALDO APARECIDO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.939.279-** como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 45/2026.

Art. 2º - A ata mencionada tem como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de sinalização e segurança viária, compreendendo o fornecimento e a implantação de defensa metálica semimaleável simples e terminais de ancoragem, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, insumos e mão de obra necessários, a serem executados sob demanda no município de Querência- MT, em conformidade com as normas técnicas vigentes, especialmente as do DNIT e da ABNT, de acordo com os projetos executivos vinculados ao Convênio nº 1134/2021 (QR 387 – Trecho Pingo d’Água) Convênio nº 1219/2022 (QRC 387 – Trecho Fazenda Mata Linda) e Convênio nº 0535/2023 (MT 109 – Trecho Fazenda Pioneira), referente ao Processo Administrativo nº 042/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 013/2026.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 18 de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal