PORTARIA Nº 219/2026
22 de Junho de 2026
De 12 de junho de 2026
“Dispõe sobre concessão de Benefício de Auxilio Doença, e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER, ao senhor CARLOS ALBERTO SILVA, brasileiro, portador do CPF sob o nº 011.***.***-44, lotado na Secretaria Municipal de Obras, no cargo de COORDENADOR DE ETA, matriculado no DRH sob o nº 4536, o afastamento por auxilio doença pelo INSS, entre o período de 25/05/2026 ao dia 24/05/2027, em conformidade com o atestado médico.
Art. 2º - O benefício que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 12 de junho de 2026.
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal