PORTARIA N.º 160, DE 16 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Jaciara/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO de “REQUALIFICAÇÃO URBANA NA AVENIDA BOTOCUDOS, NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT”, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
Aprovação do Projeto	“REQUALIFICAÇÃO URBANA NA AVENIDA BOTOCUDOS, NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT”	· PAULA COELHO PERIM - Arquiteta e Urbanista CAU 000A422487 · MARIANA TEIXEIRA BRANT DA COSTA RIBEIRO - Arquiteta e Urbanista CAU 000A422410 · FRANCIS D’AVILA DE SOUZA SOARES - Arquiteta e Urbanista CAU 00A1422863

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

DIEFERSON CAMPOS - Engenheiro Civil - CREA MT: 037460

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 16 de junho de 2026.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

DIEFERSON CAMPOS

Engenheiro Civil – Nº do Registro: 037460MT

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.