O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO SR. CASCIANO MARTINS REIS
EXMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE
A SEGUINTE:
ORDEM DE SERVIÇO
D I S P O N D O

I – FICA AUTORIZADA, no prazo para início das obras de até 05 (cinco) dias, contado do
recebimento da Ordem de Serviço, a Empresa A P DE OLIVEIRA NETO ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 55.941.973/0001-17, sediada na Avenida Gentil Bittencourt, 231 ,
Batista Campos, Belém – PA, designado CONTRATADA, que tem por finalidade estabelecer os
direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira do
instrumento contratual, conforme o Edital de Concorrência Pública 002/2026 e em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais
legislação aplicável, tem como objeto: CONTRATAÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA
POR MENOR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA
PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL (CRECHE), A SER IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT,
COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS
DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO EDITAL e demais especificações
detalhadas e constantes no Projeto Básico e demais anexos, partes integrantes e inseparáveis do termo
de referência e Edital.
III – Critérios: Os da homologação da Licitação.
V – Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o setor de finanças da Administração desta
Municipalidade, apresentará o Empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital de Licitação e
Contrato n.º 37/2026
NOVO MUNDO/MT, EM 18 DE JUNHO DE 2026.

Registre-se,
 Publique-se,
 Cumpra-se

CASCIANO MARTINS REIS
PREFEITO MUNICIPAL NOVO MUNDO

Recebido:
Empresa: A P DE OLIVEIRA NETO ENGENHARIA LTDA
CNPJ. nº. 55.941.973/0001-17