DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 160/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 006/2026, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETIRADA DO SISTEMA DE FLOCULAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, COM DESMONTAGEM, REMOÇÃO, SERVIÇOS DE SERRALHEIRA E SOLDA, ADEQUAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO NOVO SISTEMA À ESTRUTURA DA ETA, BEM COMO MANEJO E TRANSPORTE INTERNO DO FLOCULADOR EXISTENTE, INCLUINDO TANQUES, FERRAGENS E COMPONENTES, ATÉ A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 160/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 006/2026, com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 160/2026 - EMPRESA: VM METAL ESTRUTURA METÁLICAS E SERVIÇOS DE SOLDAGENS LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 32.811.778/0001-77.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Leandro da Rocha de Souza, como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr. Alessandro Felix Pascoin – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal