Processo Licitatório Nº. 129/2025

Pregão Eletrônico Nº. 022/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial , 240 Setor Industrial , cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996***-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49, e a empresa: A. M. DOS SANTOS SOUZA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ N°. 58.658.833/0001-24 com endereço: Rua 2, Bairro setor sul - CEP: 78.645-000, Cidade Vila Rica/MT, telefone: (66) 8443-3895, e-mail: amdossantosmt@gmail.com , neste ato representada pelo sr. Manoel de carvalho da cruz inscrito no CPF N°. 012.***.***-10 pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº. 089/2026, originada pelo Pregão Eletrônico Nº. 022/2025, conforme requerido pela empresa A. M. DOS SANTOS SOUZA LTDA, CNPJ N°. 58.658.833/0001-24.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços N°. 089/2026, fica alterado os itens abaixo discriminados na Cláusula Décima, realinhados os preços conforme tabela a seguir:

ITEM	CODIGO DO SISTEMA	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO NA ATA	PERCENTUAL	VALOR REAJUSTADO
1	18312	CARNE BOVINA COXÃO MOLE	R$36,00	13,89%	R$41,00
2	77	QUEIJO TIPO MUSSARELA	R$38,00	21,05%	R$46,00
3	19480	CARNE BOVINA CORTE DE SOL	R$39,50	30,16%	R$52,00
4	18311	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO	R$12,00	16,67%	R$14,00
5	228	CARNE SUÍNO SEM OSSO PERNIL	R$19,50	33,29%	R$27,99
6	19759	CARNE BOVINA ACÉM CUBOS	R$25,00	30,00%	R$32,50
7	19758	CARNE BOVINA ACÉM MOÍDA	R$20,00	30,00%	R$26,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

3.2. Este termo aditivo está fundamentado no termo do Artigo n° 107 da Lei Federal N°. 14.133/21, e em consoante com o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município N°. 169/2026 – PGM.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço Nº. 089/2026, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 03 de junho de 2026.

DIANATAN FERREIRA JORGE

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 005/2025

ORDENADOR DE DESPESAS

A. M. DOS SANTOS SOUZA LTDA

CNPJ : 58.658.833/0001-24

CONTRATADA

 

DE ACORDO:

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal