EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia – CIDESAA.

ÓRGÃO ADERENTE: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia – CIDESAPA.

EMPRESA DETENTORA DA ATA: NWB Construtora Incorporadora e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 31.812.823/0001-45.

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, visando à contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana — REURB-S e REURB-E, abrangendo atividades jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais, cartográficas e de tecnologia da informação, necessárias à titulação e acompanhamento registral dos imóveis, para atendimento das unidades remanescentes do Convênio INTERMAT nº 0208/2026.

QUANTITATIVO: 1.125 (mil cento e vinte e cinco) unidades imobiliárias.

VALOR UNITÁRIO: R$ 1.283,34 (um mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).

VALOR TOTAL: R$ 1.443.757,50 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e demais normas aplicáveis.

O Presidente do CIDESAPA, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 002/2026, a autorização/anuência do órgão gerenciador, a anuência da empresa detentora da Ata, os pareceres técnico, contábil, financeiro e jurídico, bem como o Parecer Final da Comissão de Contratação, RATIFICA E HOMOLOGA a adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, autorizando a formalização da contratação, observadas as condições constantes dos autos.

Pontal do Araguaia/MT, 18 de junho de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES Presidente do CIDESAPA