, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024/PMNO - REFERENTE A MODALIDADE: DISPENDA DE LICITAÇÃO N° 015/2024/PMNO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: M.R DE MOURA FISIOTERAPIA, inscrita sob o CNPJ n° 32.961.576/0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM TERAPIA DE INTEGRAÇÃO NEUROSSENSORIAL (TIN) - MÉTODO PEDIASUIT, DESTINADA A PACIENTE MENOR DE IDADE CONFORME ORDEM JUDICIAL NA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, PROCESSO Nº 1001609-28.2022.8.11.0008. (ANEXO)

FUNDAMENTADO: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVO: CONSIDERANDO: Que a prorrogação do contrato em referência justificas- se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços especializados em terapia de Integração Neurossensorial (TIN) - Método Pediasuit, destinado ao atendimento de paciente menor de idade, conforme determinação judicial expedida pela comarca de Barra do Bugres.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.00.00.00.15001002000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/06/2026 A 26/06/2027.

Nova Olímpia – MT, 19 de junho de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT.

CONTRATANTE

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

PROCURADOR GERAL

PORT:073/2026