O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso,o senhor Carlos Roberto Tomazetto no uso de suas atribuições, com BASE NO ART. Nº 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023– ADJUDICA EHOMOLOGA o procedimento licitatório,Dispensa de Licitação nº 31/2026, que tem por objeto a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE, COMPREENDENDO A PROSPECÇÃO E AVALIAÇÃO DE JAZIDA DE CASCALHO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS GEOLÓGICOS E AMBIENTAIS, EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS, RELATÓRIOS TÉCNICOS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DA JAZIDA QUE FORNECERÁ MATERIAL PARA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA MT-550..Empresa vencedora:GEOLÓGICAS E AMBIENTAIS - ME, CNPJ de nº 33.494.772/0001-86,com o valor montante de R$ 22.500,00(vinte e dois mil quinhentos reais).

Porto Alegre do Norte – MT, em 19 de Junho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.