DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 19 DE JUNHO DE 2026
22 de Junho de 2026
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Cacerense à Ilustríssima Senhora Tana Mara Pereira da Costa Souza Lima.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Cacerense à Senhora Tana Mara Pereira da Costa Souza Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e, especialmente, às comunidades rurais da região de fronteira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ISAÍAS BEZERRA
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário