“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 103/2024 que concedeu Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Benedita Soares da Silva”

A Secretária Municipal de Administração do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e; considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 85, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 340/2009 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão de Melgaço/MT; 

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n°. 150/2021, publicada em 16/12/2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 3.877, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sra. Benedita Soares da Silva, com proventos integrais, conforme o processo administrativo do BARÃO-PREVI, nº. 2021.04.00006P:

Onde se lê: “(...) Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. BENEDITA SOARES DA SILVA, brasileira, portadora do RG n.º 07xxxxx-x e do CPF n.º 241.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado neste município, servidora efetiva no cargo de Merendeira, Classe “B”, Nível “08”, com carga horária de 30 horas semanais devidamente matriculada sob o nº 25, lotada na Secretaria Municipal de Educação, (...)”

Leia-se: “(...) Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. BENEDITA SOARES DA SILVA, brasileira, portadora do RG n.º 07xxxxx-x e do CPF n.º 241.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado neste município, servidora efetiva no cargo de MERENDEIRA – APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, Classe “B”, Nível “08”, com carga horária de 30 horas semanais devidamente matriculada sob o nº 25, lotada na Secretaria Municipal de Educação, (...)”

Art. 2º Retificar a Portaria n°. 054/2024, publicada em 29/04/2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 4.473, que versa sobre o reenquadramento no Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Pública Básica de Barão de Melgaço:

Onde se lê: “(...) Art. 1º. REENQUADRAR, no respectivo plano de cargos e carreira dos profissionais da educação pública básica do município de Barão de Melgaço, os servidores inativos vinculados ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço/MT – BARÃO-PREVI, com direito ao instituto da paridade, abaixo transcritos:

N.º	Nome	Benefício	Cargo	Carreira	Classe/Nível
01	ANA ROSA DUARTE SIQUEIRA BRANDÃO	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	A – 12
02	BENEDITA SOARES DA SILVA	APTC	MERENDEIRA	APOIO ADMINISTRATIVO - NÃO PROFISSIONALIZADO	B - 08
03	CLÁUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	C - 08
04	COSMO FRANCISCO DOS SANTOS	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	C - 07
05	DEONICE BUENO DE MOURA	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	A - 12
06	JOANA BENEDITA DA SILVA	APTC	CONTÍNUO	APOIO ADMINISTRATIVO - NÃO PROFISSIONALIZADO	A - 08
07	LEODINA LEITE GONÇALVES DA COSTA	APTC	MERENDEIRA	APOIO ADMINISTRATIVO - NÃO PROFISSIONALIZADO	B - 08
08	LIETE DA SILVA AMORIM	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	C - 07
09	VALQUIRIA FATIMA DA SILVA OLIVEIRA	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	B - 07
10	VANILDES LUZIA DA COSTA CAMPOS	APTC	CONTÍNUO	APOIO ADMINISTRATIVO - NÃO PROFISSIONALIZADO	B - 08

(...)”

Leia-se: “(...) Art. 1º. REENQUADRAR, no respectivo plano de cargos e carreira dos profissionais da educação pública básica do município de Barão de Melgaço, os servidores inativos vinculados ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço/MT – BARÃO-PREVI, com direito ao instituto da paridade, abaixo transcritos:

N.º	Nome	Benefício	Cargo	Carreira	Classe/Nível
01	ANA ROSA DUARTE SIQUEIRA BRANDÃO	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	A – 12
03	CLÁUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	C - 08
04	COSMO FRANCISCO DOS SANTOS	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	C - 07
05	DEONICE BUENO DE MOURA	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	A - 12
06	JOANA BENEDITA DA SILVA	APTC	CONTÍNUO	APOIO ADMINISTRATIVO - NÃO PROFISSIONALIZADO	A - 08
07	LEODINA LEITE GONÇALVES DA COSTA	APTC	MERENDEIRA	APOIO ADMINISTRATIVO - NÃO PROFISSIONALIZADO	B - 08
08	LIETE DA SILVA AMORIM	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	C - 07
09	VALQUIRIA FATIMA DA SILVA OLIVEIRA	APTC	PROFESSOR	PROFESSOR	B - 07
10	VANILDES LUZIA DA COSTA CAMPOS	APTC	CONTÍNUO	APOIO ADMINISTRATIVO - NÃO PROFISSIONALIZADO	B - 08

(...)”

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barão de Melgaço - MT, 19 de junho de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal

Homologo:

ALEX CATARINO LEITE

Diretor Executivo do BARÃO-PREVI