Dispõe sobre a eleição e posse da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Nova Bandeirantes/MT para o mandato de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE NOVA BANDEIRANTES/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal, nº1.726, de 19 de fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO a reunião de instalação e posse dos conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, titulares e suplentes, realizada conforme disposto no Decreto Municipal de nomeação dos membros do Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de composição da Mesa Diretora para condução dos trabalhos do Conselho durante o exercício de 2026;

CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros presentes em reunião regularmente realizada;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a posse dos conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, titulares e suplentes, nomeados por meio do Decreto Municipal correspondente.

Art. 2º Homologar o resultado da eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para mandato de 01 (um) ano, ficando assim constituída:

I – Presidente: Eliana Maria Orni;

II – Vice-Presidente: Doralice Silveira.

Art. 3º Compete à Mesa Diretora exercer as atribuições previstas na legislação municipal e nas demais normas que regem o funcionamento do Conselho.

Art. 4º Fica estabelecido que a elaboração do Regimento Interno do CMDPI, a definição do calendário anual de reuniões e o planejamento das ações prioritárias para o exercício de 2026 serão objeto de deliberação nas próximas reuniões ordinárias do Conselho.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Nova Bandeirantes 18 de junho de 2026

Eliana Maria Orni Presidente do CMDPI