Concede usufruto de licença-prêmio à servidora efetiva mencionada, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o usufruto da licença-prêmio à servidora efetiva nominada a seguir, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011:

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUÍDO
183	ANTONIA MARCELINA FELIX SOUZA SANTOS	03.11.2019 A 03.11.2024	09.06.2026 A 08.07.2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 19 de junho de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração