SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, CNPJ/MF Nº 37.464.716/0001-50, com sede na cidade de Confresa, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial , 240 Setor Industrial , cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49, doravante denominado de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.316.207/0001-23 com a sede no Endereço: Avenida 29 de Julho 08 Bairro: Jardim Planalto Cidade: Confresa – MT CEP: 78.652-000 Telefone: (66) 98403-8738 E-mail: redeterradecomunicacao@gmail.com Representado neste ato pelo Sr. Carlos Jackson Rodrigues de Lima inscrito no RG N° 18*****9 SSP/MT E CPF N° 024.***.***-84, doravante designada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Contrato, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório N°. 266/2023, homologado em 29/01/2024 na modalidade de Pregão Presencial N°. 072/2023, e registrado conforme Ata de Registro N°. 20/2024. Sendo o Objeto: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UMA EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT, (CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 20/2024).

 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

1.1 – O objeto do presente aditivo é:

1.2 – Prorrogação do prazo vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, iniciando no dia 16/06/2026 e encerrando em 16/06/2027, sob pena de prejuízo do interesse público.

ITEM	CÓDIGO SISTEMA	DESCRIÇÃO	SALDO/VALOR PENDENTE
01	17608	PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UMA EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.	R$ 33.300,00

JUSTIFICATIVA: Conforme Ofício N°. 1738/2026 - SME, datato em 18 de maio de 2026 solicitação se faz necessaria, para atender Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Sexta do contrato original CPL nº 158/2024.

2.3 - Este termo aditivo está fundamentado no art. 65 da Lei nº 8.666/93, em consoante com o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município N°. 144/2026 PGM.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIO

3.1 –As despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município.

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 2041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO: 120 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1001000 – ID. DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR R$ 33.300,00

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 18 de maio de 2026.

PREFEITO MUNICIPAL

Ricardo Aloisio Babinski

CONTRATANTE

SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME CNPJ n° 10.316.207/0001-23

Representante Legal: Carlos Jackson

Rodrigues de Lima

CPF n° 024.389.971-84

CONTRATADA