PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de oxigênio medicinal, com disponibilização em comodata de cilindros, destinados ao suporte de pacientes no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade, visando garantir a continuidade do atendimento e assistência aos usuários acompanhados pelo Hospital Municipal.

CONTRATADO: SOLDAMAT IND E COMERCIO LTDA.

CNPJ Nº: 00.098.135/0001-31

ENDEREÇO: AV. GETULIO VARGAS 2780 / CENTRO / CACERES / MT / 78210-138

Prazo de entrega: Em até 05 dias após a emissão da Ordem de Fornecimento.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 51.103,50 (CINQUENTA E UM MIL, CENTO E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 19 de junho de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal