DESIGNA A CÂMARA PERMANENTE DE ESTUDO E LEGISLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Elke Natália Amorim Souza Lauxen, Presidente do Conselho Municipal – CME de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Câmara Permanente de Estudo e Legislação, composta pelos conselheiros titulares e respectivos suplentes abaixo relacionados, nos termos do Art. 28 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sorriso-MT, com a finalidade de deliberar sobre assuntos pertinentes à sua competência, com referência aos níveis, etapas e modalidades de ensino.

Art. 2º - Em conformidade com o Art. 29 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sorriso-MT, a composição das Câmaras Permanentes será definida entre os membros do Conselho na primeira reunião plenária do mandato, pelos conselheiros titulares acompanhados de seus respectivos suplentes, sendo posteriormente formalizada por meio de Portaria do CME/Sorriso-MT.

	Câmara Permanente de Estudo e Legislação
	NOME	REPRESENTATIVIDADE
1	Rodolfo Peres Lessi Titular	Representante do Executivo
	Carla Adriana Riegel Suplente	Representante do Executivo
2	Silvana Mariote Titular	Representante dos Pais
	Geisiane Fátima da Silva dos Santos Suplente	Representante dos Pais
3	Aline Borrego Soares Titular	Representante dos professores efetivos do município do Ensino Fundamental
	Ana Paula Fabricio Rukel Suplente	Representante dos professores efetivos do município do Ensino Fundamental
4	Ketiulli Taciane Candido Semiguem Titular	Representante dos professores da rede particular de ensino ou conveniada de Ensino da Educação Básica ou Superior
	Heloneide Alcantara Matos Suplente	Representante dos professores da rede particular de ensino ou conveniada de Ensino da Educação Básica ou Superior
5	Robson Rodolfo Machado da Silva Titular	Representante SINSEMS
	Arina Maciel de Almeida Suplente	Representante SINSEMS
6	Vera Lucia Godrim de Oliveira Titular	Sociedade Civil
	Vanderlei Gralak Suplente	Sociedade Civil
7	Elke Natália Amorim Souza Lauxen Titular	Representante dos Diretores da Rede Pública Municipal
	Deonilde dos Santos Suplente	Representante dos Diretores da Rede Pública Municipal
	Frantchesco da Conceição	Secretário Executiva do CME
	Eleida Marangon Debastiani	Assessora Setorial do SME

Art. 3º - De acordo com o disposto no Art. 35 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sorriso-MT, a Câmara Permanente de Estudo e Legislação terá a competência de averiguar, analisar, acompanhar e apresentar propostas relacionadas à sua área de abrangência, bem como analisar questões, elaborar pareceres, examinar processos e pareceres, contribuindo para o cumprimento das atribuições institucionais do Conselho.

Art. 4º - Conforme disposto no parágrafo único do Art. 29 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sorriso-MT, a presidência da Câmara Permanente será exercida por conselheiro(a) titular, eleito(a) pelos membros da respectiva Câmara na primeira reunião do mandato.

Art. 5º - Em cumprimento ao parágrafo único do Art. 29 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sorriso-MT, a presidência da Câmara Permanente de Estudo e Legislação será exercida pelos seguintes conselheiros:

a) Presidente: Robson Rodolfo Machado da Silva;

b) Vice-Presidente: Aline Borrego Soares.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, em 19 de junho de 2026

Elke Natália Amorim Souza Lauxen

Presidente do Conselho Municipal de Sorriso

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.