O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeita Municipal, Marilda Garofolo Sperandio, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA e a Sr. SÉRGIO SANTO RUFFO, brasileiro, engenheiro agrônomo, casado, portador da carteira de identidade nº 43778633 SSP/PR e inscrita no CPF nº 763.510.419-53, residente e domiciliado na Rua Francisco de Carvalho, nº 329, Gabriela, na cidade de Alto Taquari - MT, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem rescindir o presente contrato nos termos e condições das seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO E MOTIVO

1.1 – Fica rescindido amigavelmente o presente contrato, de acordo com Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, isentando de quaisquer obrigações assumidas, sem ônus para ambas as partes.

1.2 - A presente rescisão faz-se necessária, por não haver mais a necessidade desta locação, visto que os objetos que eram guardados no imóvel já tiveram suas destinações.

1.3 - Salientamos por final que a administração não ficará prejudicada haja vista que não há mais a necessidade desta locação.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ANULADO

2.1 - Anula-se todo saldo do empenho relacionado ao Contrato nº 036/2021, a partir de 15/06/2026.

ALTO TAQUARI-MT, 15 de junho de 2026.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal

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SÉRGIO SANTO RUFFO
Locatário