TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 057/2026

Dispensa de Licitação nº 032/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco/MT, Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu Art. 71, inciso IV:

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da referida Lei;

CONSIDERANDO o parecer favorável do Setor de Licitações e Contratos e a análise da proposta mais vantajosa para o erário municipal;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de oxigênio medicinal, com disponibilização em comodata de cilindros, destinados ao suporte de pacientes no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade, visando garantir a continuidade do atendimento e assistência aos usuários acompanhados pelo Hospital Municipal.

ADJUDICAR o objeto deste processo à empresa SOLDAMAT IND. E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 00.098.135/0001-31, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 2.780, Centro, Cáceres/MT. CEP 78210-138.

DETERMINAR ao Setor de Licitações e Contratos a convocação da empresa adjudicatária para assinatura do contrato ou recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento, bem como a publicação do presente termo no Diário Oficial.

Rio Branco-MT, 19 de junho de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal