PORTARIA MUNICIPAL Nº 332/2026/SECAD, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

TARCISIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	005/2025
Contrato	016/2026 – GASPAR RADIODIFUSAO LTDA – ME 017/2026- ZILDETE ESTEVO GOMES 022/2026- POWER MIX PUBLICIDADE E ENTRETENIMENTO LTDA 023/2026- PORTAL NEWS MT LTDA 035/2026- TV VERDES CAMPOS LTDA 036/2026- ARINOS COMUNICACAO LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DE MÍDIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.
Fiscais	Titular	Suplente
	LUIZ FERNANDO MORAES SILVA	MARCOS ANTONIO PUNTEL
Cargo/Função	ASSESSOR DE IMPRESA	DIRETOR DE IMPRENSA - II
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Matricula	2859	2876

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 19 de junho de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN

PREFEITO MUNICIPAL