Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa ORTOPEDIA ARTIFÃO EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 40.395.025/0001 -56, estabelecida na rua Cambará, nº 761, bairro Centro, município de Novo Mundo – Mt, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANISSA ADRIELLE ARTIFÃO, brasileira, solteira, empresaria, inscrita no CPF nº 029.***.***-76, e CNH nº 04.***.***.220, residente na rua Cambará, nº 761, bairro Centro, município de Novo Mundo – Mt, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Art. 79 inciso I, Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e de conformidade com a documentação constante no Processo nº 032/2025, Inexigibilidade nº 011/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Prestação de serviços de consultas médicas especializadas em (Ortopedia ou Neuropediatria ou Ginecologia ou Endocrinologia, Pneumologia ou Dermatologia ou Hematologia ou Gastrenterologia ou Fonoaudiologia) com o objetivo de atender às demandas do município de Novo Mundo-MT

Valor

Estima-se para a execução do presente contrato a importância de até R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo que os pagamentos mensais pelos serviços efetivamente prestados poderão oscilar conforme o resultado apurado da verificação, do cumprimento, do número de consultas realizadas, e das metas mínimas especificadas na cláusula terceira.

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência da contratação é de doze (12) meses contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

Dotação Orçamentaria

Os recursos destinados ao pagamento deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária Secretaria Municipal de Saúde:

412 – 06.002.10.301.0016.2041.33.90.39

437 – 06.003.10.302.0017.2044.33.90.39

445 – 06.003.10.302.0030.1147.33.90.39

Modalidade

Inexigibilidade nº 011/2025