CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA

CNPJ N° 50.807.833/0001-37

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO ALTERAR A CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, ITEM 9.5 PARA ACRÉSCIMO DE VALORES REFERENTE AS PARCELAS MENSAIS, DE ACORDO COM O ITEM 15.4.3 DA REPACTUAÇÃO FÍSICA ORÇAMENTÁRIA QUE APRESENTA MUDANÇA NO PERFIL TRAÇADO DO CONTRATO ORIGINAL, SENDO TRAMITADA E APROVADA ATRAVÉS DA ATA Nº 39, DE 20 DE MAIO 2026, DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, ALÍNEA B, DO ART. 65, C/C ART. 58, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO ÀS FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.

VALOR GLOBAL: R$ 269.772,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A COMPETÊNCIA JUNHO DE 2026 E SETEMBRO DE 2026.

DATA: 17/06/2026