Decreto nº 85/2026
22 de Junho de 2026
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3523/2026, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.680.000,00 (Um milhao e seiscentos e oitenta mil reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
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04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
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001.27.812.0005.1010 |
CONSTRUÇÃO REFORMAS E READEQUAÇÕES DE ESPAÇOS ESPORTIVOS |
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Cód. Reduzido |
2875 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.700.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO |
200.000,00 |
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RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL) |
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SUBTOTAL |
200.000,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
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07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
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001.10.302.0013.2038 |
MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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Cód. Reduzido |
1536 |
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3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
1.000.000,00 |
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- SUS - ESTADO |
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SUBTOTAL |
1.000.000,00 |
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10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
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001.26.782.0005.1098 Cód. Reduzido |
PAVIMENTACAO ASFALTICA RURAL E OBRAS COMPLEMENTARES 1770 |
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4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
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1.700.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO |
480.000,00 |
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RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL) SUBTOTAL |
480.000,00 |
TOTAL 1.680.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3503/2025, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
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Codigo Receita |
Descrição da Receita |
Fonte de Recursos |
Valor |
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1.7.2.3.50.0.1.22.00.00 |
RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 693/2025 - CUSTEIO MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS MAC - FUNDO A FUNDO. |
1.621.0000000 |
1000.000,00 |
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2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 |
TRANSF. CONVENIO IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITARIO - TERMO DE COMPROMISSO 1106877-24. |
1.700.0000000 |
680.000,00 |
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TOTAL |
1.680.000,00 |
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Legenda (Fontes de Recursos)
Fonte: 1.621.0000000 - RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 693/2025 - CUSTEIO MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS MAC - FUNDO A FUNDO.
Fonte: 1.700.000,00 - TRANSF. CONVENIO IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITARIO - TERMO DE COMPROMISSO 1106877-24.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 29 de Maio de 2026
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.