PORTARIA Nº 182/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026
22 de Junho de 2026
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA NARA BRUNNA VENANCIO DO SANTOS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora NARA BRUNNA VENANCIO DO SANTOS, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
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N° DO CONTRATO/ATA |
TÉRMINO DA VIGENCIA |
Contratado |
OBJETO DO CONTRATO |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2026 |
19/06/2027 |
MEGMED LTDA |
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMAS HOSPITALARES FOWLER E SUPORTES PARA SORO, CLASSIFICADOS COMO BENS PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT, especificado no item único do Termo de Referência, Anexo I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado. |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2026 |
19/06/2027 |
GF COMERCIAL LTDA |
HOSPITALARES FOWLER E SUPORTES PARA SORO, CLASSIFICADOS COMO BENS PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE DOM AQUINO/MT, especificado no item único do Termo de Referência, Anexo I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citado no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência dos contratos.
ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de Junho de 2026.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM
Secretário de Administração