NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 002/2026

22 de Junho de 2026

Pref. Querência

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 002/2026

À empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 07.552.407/0002-09

Prezado(a),

Trata-se da notificação à empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme o que se segue:

A obra a qual essa notificação se refere é a do contrato de nº 35/2024, cujo objeto é a Construção de 50 casas populares no município de Querência-MT.

Após vistorias realizadas e comunicações efetuadas pelos beneficiários, foram identificadas diversas patologias construtivas e inconformidades nas unidades entregues, conforme relação detalhada no Anexo I desta notificação. As ocorrências registradas envolvem, entre outras, falhas nas instalações elétricas, vazamentos em caixas d’água, problemas hidrossanitários e defeitos de acabamento, situações que comprometem a habitabilidade, a segurança e o pleno uso das residências. Dessa forma, NOTIFICA-SE a empresa para que adote todas as providências necessárias à correção integral das inconformidades apontadas, promovendo os reparos de forma imediata e adequada, em observância às obrigações contratuais, às normas técnicas aplicáveis e à garantia legal da obra.

Sem mais para o momento, subscrevo.

Querência, 19 de junho de 2026.

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Gabriela Malta

Engenheira Civil

CREA 1219992917

ANEXO I – DETALHAMENTO DAS OCORRÊNCIAS POR UNIDADE HABITACIONAL

Casa nº	Beneficiário(a)	Descrição detalhada da ocorrência
4	AMANDA REGINA PEREIRA	Foram identificadas falhas no sistema elétrico da residência, comprometendo o funcionamento adequado das instalações, sendo necessária avaliação técnica completa e correção das inconformidades verificadas.
5	ANA CARLA DA SILVA MIRANDA	Foram identificadas falhas no sistema elétrico da residência, comprometendo o funcionamento adequado das instalações, sendo necessária avaliação técnica completa e correção das inconformidades verificadas.
9	BEATRIZ LEONARDA VILELA	Foi identificado vazamento na caixa d’água, com infiltração atingindo o quadro de disjuntores, situação que representa risco de curto-circuito, interrupção do fornecimento de energia e comprometimento da segurança dos moradores.
20	GRACIEIDE COELHO RODRIGUES	Foram identificadas falhas no sistema elétrico da residência, comprometendo o funcionamento adequado das instalações, sendo necessária avaliação técnica completa e correção das inconformidades verificadas.
22	IOLANDA SILVA DA CONCEIÇÃO	Foram identificadas falhas no sistema elétrico da residência, comprometendo o funcionamento adequado das instalações, sendo necessária avaliação técnica completa e correção das inconformidades verificadas.
26	JESSICA JESUS SOARES	Foram constatadas falhas no sistema elétrico da unidade, com lâmpadas inoperantes em um ou mais ambientes, indicando necessidade de inspeção técnica, testes de continuidade e correção das instalações elétricas.
32	LUCIANA NICASSIA ROSA	Foram identificadas falhas no sistema elétrico da residência, comprometendo o funcionamento adequado das instalações, sendo necessária avaliação técnica completa e correção das inconformidades verificadas.
34	MARIA LINDALVA PEREIRA DA SILVA	Foram constatadas falhas no sistema elétrico da unidade, comprometendo seu funcionamento regular. Adicionalmente, verificou-se inconformidade no banheiro, onde a água utilizada durante o banho escoa para áreas externas, indicando possível deficiência de caimento do piso e/ou execução inadequada do sistema de drenagem.
36	MARIA MARTA PEREIRA AGUIAR	Foi constatado vazamento na caixa d’água, bem como falhas no sistema elétrico da residência, com lâmpadas que não acendem, indicando possível comprometimento das instalações elétricas.
37	MARISETE SANTOS DA COSTA	Verificou-se vazamento na caixa d’água associado a falhas no sistema elétrico da unidade, com interrupção parcial ou total do funcionamento das instalações elétricas.
38	MAYRUSA APARECIDA COSTA GUILHARDI	Foi identificado vazamento nas instalações hidrossanitárias da unidade, sendo necessária inspeção técnica detalhada para identificação da origem e execução dos reparos. Conforme informado pela beneficiária, o atendimento deverá ser previamente agendado (66 99674-6827).
39	MONI TATIELLI SOUSA DUARTE	Foram identificadas falhas no sistema elétrico da residência, comprometendo o funcionamento adequado das instalações, sendo necessária avaliação técnica completa e correção das inconformidades verificadas.
40	AMANDA MIRELLY DOS SANTOS	Foi identificado vazamento de água no vaso sanitário, indicando falha nas instalações hidrossanitárias, com necessidade de reparo imediato para evitar desperdício de água e danos às áreas adjacentes.
44	PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS	Foram constatadas falhas no sistema elétrico da unidade, com lâmpadas inoperantes em um ou mais ambientes, indicando necessidade de inspeção técnica, testes de continuidade e correção das instalações elétricas.
45	CLAUDIA KARLA SANTOS DA SILVA	Consta registro de ocorrência de entupimento no vaso sanitário. Conforme informado, o problema foi solucionado, permanecendo o apontamento apenas para fins de controle e histórico das ocorrências.
46	SARA DE SOUSA SILVA	Foram constatadas falhas no sistema elétrico da unidade, com lâmpadas inoperantes em um ou mais ambientes, indicando necessidade de inspeção técnica, testes de continuidade e correção das instalações elétricas.
48	TAINAN DE SOUSA VIDAL	Foram identificadas falhas no sistema elétrico da residência, comprometendo o funcionamento adequado das instalações, sendo necessária avaliação técnica completa e correção das inconformidades verificadas.

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