EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/2026

Contratante: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, CNPJ nº 03.756.178/0001-55.

Contratada: SEGUROS SURA S/A, CNPJ nº 33.065.699/0001-27.

Objeto: Contratação de seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, para prestação de serviço de seguro total da frota oficial da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, compreendendo cobertura securitária para os veículos JEEP COMPASS LIMITED TD, placa RRN4E45, ano/modelo 2022/2022, e TOYOTA COROLLA XEI FLEX, placa OAW2887, ano/modelo 2019/2019, incluindo cobertura de casco, responsabilidade civil facultativa, acidentes pessoais de passageiros, assistência 24 horas, carro reserva e demais coberturas e condições previstas no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº 02/2026.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, conforme Processo Administrativo nº 09/2026 e Dispensa Eletrônica nº 02/2026.

Valor Global: R$ 8.316,79 (oito mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos).

Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subgrupo: 3.3.90.39.69 – Seguros em Geral Unidade Orçamentária: Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste – MT

Vigência: Com início em 19/06/2026 e término em 25/09/2027, compreendendo o período necessário para a cobertura contínua da frota oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 18 de junho de 2026.

Fiscal do Contrato: Joldemar Agueiro – Matrícula nº 03.

Mirassol D’Oeste/MT, 19 de junho de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA Presidente da Câmara Municipal Mirassol D’Oeste/MT