“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA NO DISTRITO DE CONSELVAN, NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SELUIR PEIXER REGHIN, PREFEITA MUNICIPAL, DE ARIPUANÃ/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de ARIPUANÃ/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA NO DISTRITO DE CONSELVAN, NO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ-MT	ALYSSON MORAIS DA SILVA Engenheiro Sanitarista e Ambiental CREA- MT nº 59656 GUSTAVO SAMPAIO DE SIQUEIRA Arquiteto e Urbanista CAU-MT nº A1611259 BARBARA SANTOS ARAUJO DE CARVALHO Engenheira Sanitarista e Ambiental CREA-MT 60015

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Reinaldo Martins de Morais Junior

CREA/MT 56787

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 19 dias de junho de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

REINALDO MARTINS DE MORAIS JUNIOR

Engenheiro Civil

CREA/MT 56787