PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ALFABETIZADORES DO PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM – EDIÇÃO 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 011/2026/GS/SEDUC/MT, a Lei Estadual nº 12.008/2023 e o Decreto Estadual nº 2.147, de 29 de maio de 2026, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado para seleção de ALFABETIZADORES que atuarão no Programa Mais MT Muxirum – Edição 2026.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por finalidade selecionar alfabetizadores para atuação nas turmas do Programa Mais MT Muxirum – Edição 2026, destinadas à alfabetização de jovens, adultos e idosos com idade igual ou superior a 15 anos.

1.2. A seleção será realizada por meio de análise curricular e documental.

1.3. A participação neste processo seletivo implica conhecimento e aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital.

2. DAS VAGAS

2.1. Serão ofertadas vagas para alfabetizadores, conforme quantitativo de turmas validadas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT.

2.2. Será constituído cadastro de reserva para preenchimento de vagas decorrentes de desistência, substituição ou ampliação de turmas.

2.3. Cada alfabetizador poderá atuar em apenas uma turma.

3. DOS REQUISITOS

3.1. Poderão participar os candidatos que atenderem aos seguintes requisitos:

I – Possuir graduação em Pedagogia; ou

II – Estar cursando curso de Licenciatura reconhecido pelo MEC;

III – Possuir disponibilidade para atuação pedagógica nas atividades do Programa;

IV – Participar obrigatoriamente das formações promovidas pela SEDUC, DRE e Secretaria Municipal de Educação.

3.2. Na ausência de profissionais habilitados para atuação na zona rural, poderão participar candidatos com Ensino Médio completo e experiência comprovada em alfabetização de jovens e adultos ou participação em edições anteriores do Programa Mais MT Muxirum ou Programa Brasil Alfabetizado.

3.3. Não poderão participar:

I – Profissionais submetidos ao regime de dedicação exclusiva;

II – Profissionais que recebam bolsas incompatíveis no âmbito do Poder Público Estadual ou Federal;

III – Profissionais com impedimentos administrativos.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 22/06/2026 a 23/06/2026.

4.2. As inscrições poderão ser realizadas:

4.2.1 Presencialmente na Secretaria Municipal de Educação no horário das 07:00 às 13:00h;

4.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

5. DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

I – RG e CPF;

II – Título de Eleitor;

III – Carteira de Trabalho (CTPS);

IV – Comprovante de endereço atualizado;

V – Comprovante de PIS/PASEP ou NIS;

VI – Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Superior;

VII – Comprovante de matrícula em Licenciatura (quando aplicável);

VIII – Certificado de Conclusão do Ensino Médio (quando aplicável);

IX – Comprovante de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;

X – Ficha de Inscrição (Anexo I);

XI – Declaração de Inexistência de Acúmulo de Bolsas (Anexo IV);

XII – Declaração de Disponibilidade de Horário (Anexo V).

6. DA SELEÇÃO

6.1. O processo seletivo ocorrerá por análise curricular e documental.

6.2. A classificação obedecerá aos critérios constantes do Anexo II.

6.3. A classificação final ocorrerá em ordem decrescente de pontuação.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate, serão observados os seguintes critérios:

I – Maior experiência em alfabetização no programa;

II – Maior titulação acadêmica;

III – Maior idade.

8. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR

Compete ao Alfabetizador:

I – Desenvolver atividades pedagógicas de alfabetização e matemática;

II – Participar das formações promovidas pelo Programa;

III – Utilizar os materiais pedagógicos disponibilizados;

IV – Aplicar atividades diagnósticas e avaliações;

V – Registrar frequência e avaliações dos estudantes no Sistema Muxirum;

VI – Realizar busca ativa de estudantes faltosos;

VII – Elaborar relatórios pedagógicos quando solicitado;

VIII – Cumprir as orientações administrativas e pedagógicas estabelecidas pelo Programa.

9. DA BOLSA

9.1. O alfabetizador selecionado fará jus à bolsa de incentivo financeiro prevista pela SEDUC/MT.

9.2. O valor atual da bolsa corresponde a R$ 1.000,00 (mil reais), por até 08 parcelas, condicionado:

I – À execução regular das atividades;

II – À frequência mínima dos estudantes;

III – À participação nas formações;

IV – À entrega dos relatórios exigidos.

9.3. O pagamento dependerá da disponibilidade orçamentária da SEDUC/MT.

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso contra:

I – Indeferimento da inscrição;

II – Resultado preliminar;

III – Pontuação atribuída.

10.2. O recurso deverá ser protocolado no prazo de até 01 (um) dia útil após a divulgação do resultado preliminar.

10.3. Os recursos serão analisados pela Comissão Municipal de Seleção.

11. DO RESULTADO

11.1. O resultado preliminar será divulgado no dia 24/06/2026.

11.2. O resultado final será divulgado no dia 26/06/2026 no prédio da Secretaria de Educação.

11.3. A homologação ocorrerá após análise dos recursos.

12. DA COMISSÃO

A referida comissão tem como atribuição principal assegurar a qualidade do processo de alfabetização de jovens e adultos, coordenando as etapas de execução, desde a mobilização de alfabetizadores até o acompanhamento do rendimento dos estudantes em sala de aula, garantindo o alinhamento com as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT).

Para o exercício deste ciclo, a Comissão será coordenada pelas servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, que são profissionais cuja experiência e dedicação são fundamentais para o sucesso das metas educacionais estabelecidas.

- Cristiane Rodrigues

- Gilmara da Cruz

- Adriana de Almeida

- Scarlath Rodrigues

Sob sua condução, a comissão atuará de forma diligente para que o projeto alcance com excelência o seu objetivo de transformar vidas através da leitura e da escrita, promovendo cidadania e inclusão social em Nortelândia.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A seleção não gera vínculo empregatício com o Município ou com a Secretaria de Estado de Educação.

12.2. Os candidatos são responsáveis pela veracidade das informações apresentadas.

12.3. A constatação de informações falsas implicará eliminação do candidato e adoção das medidas legais cabíveis.

12.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Seleção.

12.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

17 de julho de 2026.

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SIMONE FERREIRA SOARES DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

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MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome Completo: ______________________________________

CPF: __________________ RG: __________________

Data de Nascimento: //______

Telefone: __________________________

E-mail: _____________________________

Endereço: __________________________________________

Formação: __________________________________________

Experiência em Alfabetização: __________________________

Assinatura: ________________________________________

ANEXO II – BAREMA DE AVALIAÇÃO CURRICULAR

Critério	Pontuação
Graduação em Pedagogia	20 pontos ( )
Licenciatura	15 pontos ( )
Cursando Graduação na área da Educação	10 pontos ( )
Ensino Médio Experiência em Alfabetização no Programa Mais MT Muxirum em anos Anteriores nos últimos 3 anos. (0,5 pontos por ano)	5 pontos ( ) 0,50 pontos ( )

Pontuação Final: _________

Assinaturas da Comissão:

1.   

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2.   

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3.   

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ANEXO III – FORMULÁRIO DE RECURSO

Nome: ____________________________________

CPF: _____________________________________

Motivo do Recurso:

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Data: //2026

Assinatura: _______________________________

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACÚMULO DE BOLSAS

Eu, ___________________________________________, CPF nº _______________________, declaro que não possuo acúmulo incompatível de bolsas e não exerço cargo submetido ao regime de dedicação exclusiva.

Data: //2026

Assinatura: _______________________________

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

Eu, ___________________________________________, CPF nº _______________________, declaro possuir disponibilidade para atuar no Programa Mais MT Muxirum, inclusive em horários alternativos, quando necessário.

Data: //2026

Assinatura: _______________________________

ANEXO VI –TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ___________________________________________, CPF nº _______________________, comprometo-me a cumprir todas as normas do Programa Mais MT Muxirum, participar das formações, manter registros atualizados e desenvolver as atividades pedagógicas previstas.

Data: //2026

Assinatura: _______________________________

Esse modelo já está pronto para os municípios publicarem. Eu apenas recomendo acrescentar uma Portaria de Nomeação da Comissão de Seleção, assinada pelo secretário municipal, antes da publicação do edital, para dar maior respaldo jurídico ao processo seletivo.