AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 011/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026

Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS, COMPOSTOS POR ITENS ESSENCIAIS DE CUIDADO E HIGIENE INFANTIL, DESTINADOS ÀS GESTANTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS E ACOMPANHADAS PELO (CRAS) DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	ITEM	VALOR TOTAL
AMA COMERCIO E SERVIÇO LTDA	51.689.269/0001-68	01	R$ 15.566,40

Vigência da contratação: 90 (NOVENTA) dias.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 19 de junho de 2026

André Luiz Sousa de Carvalho

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 19 de junho de 2026

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL