ATA DA SESSÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DE ANÁLISE DOCUMENTAL E CREDENCIAMENTO.

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1326/2026

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2026, às 08h00min (horário do Estado de Mato Grosso), correspondendo às 09h00min (horário de Brasília), nas dependências da Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, reuniu-se o Agente de Contratação, responsável pela condução dos procedimentos do Credenciamento nº 001/2026, destinado ao credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de alimentação pronta, compreendendo marmitex (almoço e jantar), refeições na modalidade self-service, serviços de buffet, coffee break, bem como fornecimento de bolos e salgadinhos, para atendimento das demandas da Administração Pública Municipal. Iniciada a sessão pública, registrou-se que, dentro do prazo estabelecido no edital, foram recebidos, por meio do endereço eletrônico prosperamais@diamantino.mt.gov.br, 06 (seis) requerimentos de credenciamento acompanhados da documentação de habilitação exigida no instrumento convocatório. Verificou-se a participação das seguintes empresas: WILDSON ALAN SANTOS MAGALHÃES, inscrita no CNPJ nº 37.640.237/0001-47, JOVAN GUSMÃO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 51.462.725/0001-32, KAYABI PALACE HOTEL E RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 74.096.702/0001-57, REDE NIL CONVENIÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.675.865/0001-14, 67.230.601 JUCIMARA DA SILVA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 67.230.601/0001-61. HOTEL FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.989.117/0001-80. Na sequência, procedeu-se à análise da documentação apresentada por cada interessado, compreendendo os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e demais exigências previstas no Edital de Credenciamento nº 001/2026. Após conferência e análise dos documentos encaminhados, constatou-se que as empresas WILDSON ALAN SANTOS MAGALHÃES – DW SALGADOS DOCES E ASSADOS e JOVAN GUSMÃO DA SILVA – RESTAURANTE BELA VISTA atenderam integralmente às exigências estabelecidas no edital, apresentando documentação regular e suficiente para sua habilitação. Em relação à empresa KAYABI PALACE HOTEL E RESTAURANTE LTDA, verificou-se a ausência do Anexo II – Requerimento de Credenciamento, bem como a não apresentação do Balanço Patrimonial dos exercícios de 2024/2025, tendo sido encaminhado documento diverso daquele exigido pelo edital, razão pela qual restou INABILITADA. Quanto à empresa REDE NIL CONVENIÊNCIA LTDA, constatou-se a ausência do Alvará Sanitário, Atestado de Capacidade Técnica, documento de identificação dos sócios, Contrato Social, Balanço Patrimonial dos exercícios de 2024/2025 e Anexo III – Declaração de Cumprimento dos Requisitos Legais, motivo pelo qual restou INABILITADA. Em relação à empresa 67.230.601 JUCIMARA DA SILVA FERREIRA, verificou-se a ausência do Alvará Sanitário, Atestado de Capacidade Técnica, documento de identificação do titular, Balanço Patrimonial dos exercícios de 2024/2025, Anexo II – Requerimento de Credenciamento e Anexo III – Declaração de Cumprimento dos Requisitos Legais, razão pela qual restou INABILITADA. No tocante à empresa HOTEL FORTALEZA LTDA, verificou-se a ausência da Certidão Negativa de Falência e Concordata, documento exigido para fins de qualificação econômico-financeira, razão pela qual restou INABILITADA. Diante do exposto, e considerando o atendimento dos requisitos previstos no Edital de Credenciamento nº 001/2026, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, e no Decreto Municipal nº 067/2026, o Agente de Contratação declara HABILITADAS E CREDENCIADAS as seguintes empresas: WILDSON ALAN SANTOS MAGALHÃES – DW SALGADOS DOCES E ASSADOS, inscrita no CNPJ nº 37.640.237/0001-47, para os Itens 06 (Coffee Break para até 15 pessoas), 07 (Coffee Break para até 30 pessoas), 08 (Salgadinhos para festa) e 09 (Bolos) do Edital de Credenciamento nº 001/2026.

JOVAN GUSMÃO DA SILVA – RESTAURANTE BELA VISTA, inscrita no CNPJ nº 51.462.725/0001-32, para o Item 04 – Serviço de Buffet – Almoço/Jantar Executivo (consumo no restaurante) do Edital de Credenciamento nº 001/2026. Registra-se que, considerando o credenciamento por itens, as empresas habilitadas passam a integrar o cadastro de credenciados exclusivamente para os itens acima indicados, permanecendo as empresas inabilitadas impedidas de integrar o rol de credenciados até que promovam novo requerimento acompanhado da documentação completa exigida pelo edital, observado que o credenciamento permanece permanentemente aberto durante toda a sua vigência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 09h30min (horário do Estado de Mato Grosso), correspondendo às 10h30min (horário de Brasília), do mesmo dia, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada para que produza seus efeitos legais.

Diamantino/MT, 18 de junho de 2026.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

MARICÉLIA DE ARRUDA LINO LACHMAN

MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO