AVISO DE INTENÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 074/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, torna público que intenciona em realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA DISPENSA POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ORNAMENTAIS, DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO DE EVENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM, DESTINADOS À PROMOÇÃO DE AMBIÊNCIA ACOLHEDORA E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CONVIVÊNCIA, INTEGRAÇÃO SOCIAL E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Do tipo menor preço por lote conforme Edital e Termo de Referência anexo, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Informamos que o PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS tem interesse em obter PROPOSTAS ADICIONAIS e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta. Limite para Apresentação da Proposta de Preço: 07:00 horas (horário de Brasília) do dia 25/06/2026 pelo site www.bllcompras.org.br, Inicio da análise às 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 25/06/2026 na plataforma eletrônica: www.bllcompras.org.br da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES. O Edital junto com Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS na aba licitações no endereço eletrônico:  https://www.altogarcas.mt.gov.br, e no site da plataforma eletrônica: www.bllcompras.org.br da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES. Maiores informações via e-mail: licitacao@altogarcas.mt.gov.br, site https://www.altogarcas.mt.gov.br/Transparencia ou no Departamento de Compras e Licitação, localizado na Rua Dom Aquino n° 346, Centro – Alto Garças/MT. Telefone (66) 3471-2450/3471-1155 das 13h00 às 17h00. Alto Garças – MT, 19 de junho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR – PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, por intermédio da Agente de Contratação/Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO/ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 22/2026, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS, COMPREENDENDO SISTEMAS DE SONORIZAÇÃO DE MÉDIO PORTE, TENDAS, PALCOS, MESAS E CADEIRAS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, DESMONTAGEM E RETIRADA DAS ESTRUTURAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A decisão decorre da necessidade de revisão da fase preparatória do procedimento, diante da identificação de inconsistências relacionadas aos descritivos dos itens, formação dos valores estimados e adequação das cotações utilizadas, sendo necessária a reavaliação técnica dos elementos que compõem o planejamento da contratação.

Considerando que a continuidade do certame poderia comprometer a segurança jurídica, a competitividade e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, optou-se pelo cancelamento do procedimento para realização dos ajustes necessários, com posterior instauração de novo processo licitatório devidamente revisado.

A presente decisão fundamenta-se nos princípios da legalidade, planejamento, eficiência, razoabilidade, competitividade, seleção da proposta mais vantajosa e autotutela administrativa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Informamos que o objeto permanece de interesse da Administração Municipal, sendo que novo procedimento será oportunamente publicado após a conclusão das adequações necessárias.

Alto Garças - MT, 19 de junho de 2026.

Alessandra da Silva Dias - Agente de Contratação