CERTIDÃO E DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Vereador Gustavo da Silva Ferreira, membro da Comissão Processante nº 001/2026, instaurada nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967, requereu licença para tratar de interesses particulares, a qual foi regularmente concedida por esta Câmara Municipal, encontrando-se atualmente afastado do exercício do mandato parlamentar.

CERTIFICO, ainda, que em razão da referida licença, tomou posse perante a Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, em 16 de junho de 2026, o respectivo suplente Senhor Donizete Martins Pereira, conforme Termo de Posse regularmente lavrado e arquivado nesta Casa Legislativa, encontrando-se o mesmo no pleno exercício das funções parlamentares.

CERTIFICO, por fim, que acompanham a presente certidão os seguintes documentos:

I – Requerimento de licença apresentado pelo Vereador Gustavo da Silva Ferreira;

II – Ato legislativo que concedeu a licença;

III – Termo de posse do suplente Senhor Donizete Martins Pereira;

IV – Demais documentos correlatos constantes dos registros oficiais da Câmara Municipal.

DESPACHO

Considerando os fatos acima certificados;

Considerando que o Vereador licenciado integra a Comissão Processante nº 001/2026;

ENCAMINHE-SE a presente Certidão, acompanhada dos documentos mencionados, ao Presidente da Comissão Processante nº 001/2026, para

ciência, juntada aos autos do processo e adoção das providências que entender cabíveis no âmbito de suas atribuições.

Após, certifique-se a entrega e juntada aos autos da Comissão Processante.

Barra do Bugres-MT, 16 de junho de 2026.

Douglas Manzan

Secretario. Administrativo

Portaria 012/2025