RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de empresa especializada para apresentação de show artístico musical de âmbito nacional com a cantora gospel MARIA MARÇAL, em virtude da realização do evento “Aniversário de 62 Anos do Município de Paranatinga/MT”, a ser realizado no dia 26 de junho de 2026, com recursos próprios do Município de Paranatinga/MT, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Paranatinga/MT.

Fundamento Legal: com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fornecedor: Maria Marçal Produções Artísticas Ltda.

CNPJ: 43.818.615/0001-32

Total: 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais).

Inexigibilidade de Licitação 13/2026.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Cultura o Senhor Taide Cruz de Oliveira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 19 de junho de 2026.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.