DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Trata-se de análise do Relatório da Agente de Contratação referente ao Processo Administrativo nº 001/2026, Dispensa de Licitação nº 008/2026.

Conforme consta dos autos, a empresa DECORE ESCRITÓRIO LTDA, inicialmente adjudicatária do objeto, apresentou desistência formal após a emissão da Autorização de Despesa, sendo-lhe aplicada a penalidade de advertência em decisão anteriormente proferida.

Em observância à ordem de classificação do procedimento, foi consultada a empresa classificada em segundo lugar, CUIABÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, a qual manifestou desinteresse na contratação.

Na sequência, foi consultada a empresa WANDA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, terceira colocada, que manifestou interesse em fornecer o objeto nas condições de sua proposta originalmente apresentada, tendo comprovado o atendimento integral dos requisitos de habilitação exigidos.

Diante do exposto, acolho o Relatório da Agente de Contratação e DECIDO:

I – cancelar os efeitos da adjudicação anteriormente realizada em favor da empresa DECORE ESCRITÓRIO LTDA;

II – adjudicar o objeto da Dispensa de Licitação nº 008/2026 à empresa WANDA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, pelo valor total de R$ 38.280,00 (trinta e oito mil e duzentos e oitenta reais);

III – homologar o procedimento e determinar o prosseguimento da contratação, observadas as condições constantes da proposta apresentada e dos demais documentos que integram o processo.

Publique-se. Cumpra-se.

Campo Novo do Parecis/MT, 18 de junho de 2026.

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal