PORTARIA MUNICIPAL Nº 334/2026/SECAD, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

TARCISIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	026/2026
Contrato	061/2026- COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL LTDA
Objeto	CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E REFEIÇÕES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT
Fiscais	Titular	Suplente
	ANA CAROLINA DE JESUS NASCIMENTO	JAKCILENE DE MELO SOARES
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Matricula	2870	2607

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 18 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro-MT, 19 de junho de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN

PREFEITO MUNICIPAL