Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriunda do Deputada Estadual Janaina Riva, do qual destina o valor para aquisição de bicicletas elétricas.

CONSIDERANDO: No exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei complementar de 09 de novembro de 1992.

CONSIDERANDO: O Plano de Aplicação apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada em data de 17/06/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para aquisição de bicicletas elétricas para uso das ACS`S.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registra, cumpra-se Alto Taquari – MT, 18 de junho de 2026.

Carlos Cunha Junior

Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT