TERMO DE POSSE Nº 001/2026

Aos dez (16) dias do mês de junho, do ano de 2026 (Dois Mil e vinte e seis), ás 10:09 horas, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, compareceu SIMONE MOREIRA DIAS CASTILHO, brasileiro (a), casado (a), inscrito na carteira de identidade RG – CPF: 019.***.***-60, natural de Itiquira - MT, nascida no dia 06 de agosto de 1987, residente e domiciliada na Zona Rural, Fazenda Missões, localizada no Distrito de Ouro Branco do Sul, Municipio de Itiquira/MT, na presença das duas testemunhas supra assinadas e identificadas para TOMAR POSSE, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, tendo em vista o Processo Seletivo e Eleitoral nº 002/2023/CMDCA e Edital de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 017/2023, datado de 02/10/2023, e Edital de Convocação nº 032 de 02 de junho de 2026, publicado por afixação nos murais das repartições públicas municipais e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, pelo mandato eletivo de 16/06/2026 à 09/01/2028 e cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, exarada no art. 13 da Lei Municipal nº 379 de 03/03/1999 para ser LOTADO (a) na Secretária de Assistência Social disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 900 de 12/05/2015 , a qual determina suas atribuições, de que tem perfeita ciências e está plenamente de acordo, SUJEITANDO-SE ás disposições legais e formais que disciplinam a matéria , em vigor , NÃO PODENDO ALEGAR IGNORANCIA em hipótese alguma.

No ato da posse o (a) Servidor (a) apresentou os documentos exigidos pelo Edital de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 002/2023 de 30 de março de 2023, COMPROMISSANDO-SE a cumprir fielmente seus deveres, e reivindicar seus direitos pelos tramites processuais cabíveis, de acordo com a legislação pertinentes em vigor, quando emendada ou substituída, sempre garantidos ou adquiridos por força das disposições constitucionais e/ou decorrentes.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

SIMONE MOREIRA DIAS CASTILHO

EMPOSSADO (A)

Testemunhas:

ALESSANDRA DOLORES SOBRINHO

CPF/MF nº 015.***.***-99

RG. Nº 13*****-0 SSP/MT

LUCAS DANTS VITORIO RODRIGUES

CPF. /MF. Nº 007.***.***-97

RG. Nº 18*****-3 SSP/MT